Execução Fiscal 0012189-79.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 36.112,50

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON CRIVELATTI

OAB/MT 8887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRONT LIGHT PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA IVAN COSTA BAIMA

CPF

Reu

MARIA CAROLINA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 12:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARIA IVAN COSTA BAIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ROCHA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de FRONT LIGHT PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012189-79.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRONT LIGHT PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - ME, MARIA IVAN COSTA BAIMA, MARIA CAROLINA ROCHA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:27

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 12:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 15:36

Decisão

•24/03/2023, 07:27

11/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARIA IVAN COSTA BAIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ROCHA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de FRONT LIGHT PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012189-79.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRONT LIGHT PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - ME, MARIA IVAN COSTA BAIMA, MARIA CAROLINA ROCHA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:37

Conclusos para decisão

09/09/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:44

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2015, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 22:37

Despacho

•06/12/2020, 14:13

Decisão

•08/05/2020, 15:44

Decisão

•08/05/2020, 15:44