Execução Fiscal 0008229-86.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 73.527,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASSIA M DE MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

CASSIA MARIA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:10

Processo Desarquivado

13/12/2024, 09:09

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:10

Processo Desarquivado

13/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE MEDEIROS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de CASSIA M DE MEDEIROS - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008229-86.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASSIA M DE MEDEIROS - ME, CASSIA MARIA DE MEDEIROS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveni

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:23

Bens não localizados

24/03/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:23

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 07:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de CASSIA M DE MEDEIROS - ME em 09/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE MEDEIROS em 09/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:31

Publicado Despacho em 17/12/2020.

19/12/2020, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:21

Juntada de Petição de expediente

29/06/2020, 23:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:25

Conclusos para decisão

24/06/2020, 19:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2013, 00:00

Decisão

•24/03/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 18:48

Despacho

•15/12/2020, 10:21