Execução Fiscal 0010645-02.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 378.905,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENILDA TEODORA DE LIMA SILVA

OAB/GO 41582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIA RICARDINA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:23

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/11/2024, 15:42

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:42

Realizado cálculo de custas

11/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIA RICARDINA BARBOSA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:19

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:23

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/11/2024, 15:42

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:42

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 18:30

Decisão

•27/06/2024, 18:30

Realizado cálculo de custas

11/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIA RICARDINA BARBOSA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/05/2023, 08:31

Processo Desarquivado

24/05/2023, 08:30

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:49

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0010645-02.2017.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 06:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/03/2023, 15:08

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:07

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

28/02/2023, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 13:26

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 20/09/2021

18/01/2023, 18:56

Recebidos os autos

29/07/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:32

Remessa (Remessa)

20/08/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

20/08/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2021, 02:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

05/08/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/08/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2021, 01:21

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

01/07/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/04/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2021, 00:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 01:53

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/10/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/05/2019, 00:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/04/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2019, 00:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2018, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2017, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2017, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:13