Execução Fiscal 0021955-59.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2015
Valor da Causa
R$ 64.419,69
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA
OAB/MT 4509
·
CPF
038.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 16:00
Juntada de certidão
05/12/2025, 14:55
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
AM2 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
MARCOS CARDOZO DE BRITO
CPF
644.***.***-72
Mostrar
Reu
CHRISTINE EVARISTO MENDANHA DOS REIS
CPF
864.***.***-72
Mostrar
Reu
Devolvidos os autos
05/12/2025, 14:55
Juntada de Certidão
11/02/2025, 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/02/2025, 18:00
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024, 06:42
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024, 05:54
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2024, 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59
12/12/2024, 02:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024, 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024, 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024, 13:14
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 17:02
Juntada de Petição de recurso de sentença
31/10/2024, 17:33
Expedição de Outros documentos
21/10/2024, 21:25
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 16:00
Juntada de certidão
05/12/2025, 14:55
Devolvidos os autos
05/12/2025, 14:55
Juntada de Certidão
11/02/2025, 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/02/2025, 18:00
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024, 06:42
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024, 05:54
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2024, 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59
12/12/2024, 02:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024, 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024, 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024, 13:14
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 17:02
Juntada de Petição de recurso de sentença
31/10/2024, 17:33
Expedição de Outros documentos
21/10/2024, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 21:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2024, 21:25
Conclusos para decisão
14/08/2023, 08:40
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 14:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 18:45
Decorrido prazo de CHRISTINE EVARISTO MENDANHA DOS REIS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Decorrido prazo de MARCOS CARDOZO DE BRITO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Decorrido prazo de AM2 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021955-59.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AM2 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - ME, MARCOS CARDOZO DE BRITO, CHRISTINE EVARISTO MENDANHA DOS REIS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.00
27/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 07:31
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 07:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023, 07:31
Conclusos para decisão
20/03/2023, 18:52
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 00:24
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 17:09
Decorrido prazo de AM2 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 15:24
Decorrido prazo de MARCOS CARDOZO DE BRITO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 15:24
Decorrido prazo de CHRISTINE EVARISTO MENDANHA DOS REIS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 15:23
Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 18:04
Juntada de entregue (ecarta)
19/09/2022, 04:39
Juntada de entregue (ecarta)
19/09/2022, 04:39
Juntada de entregue (ecarta)
19/09/2022, 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 04:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022, 15:08
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 12:56
Juntada de Petição de petição
24/05/2021, 12:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.
12/02/2021, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020, 08:48
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.
08/09/2020, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020
06/09/2020, 00:33
Juntada de Petição de expediente
03/09/2020, 22:25
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 11:13
Conclusos para decisão
03/09/2020, 11:13
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:31
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
03/10/2019, 01:23
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/09/2019, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2019, 01:17
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/09/2019, 01:22
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/09/2019, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/08/2019, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/08/2019, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2019, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/07/2019, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2019, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018, 01:47
Juntada (Juntada de AR)
03/10/2016, 01:43
Juntada (Juntada de AR)
18/08/2016, 02:36
Expedição de documento (Certidao)
18/08/2016, 01:09
Juntada (Juntada de AR)
11/07/2016, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2015, 02:16
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/06/2015, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2015, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/05/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/05/2015, 01:45
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2015, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/05/2015, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2015, 02:07
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
18/05/2015, 02:42
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/05/2015, 01:15
Documentos
Decisão
•
11/11/2025, 17:08
Acórdão
•
10/10/2025, 08:34
Decisão
•
22/09/2025, 11:40
Decisão
•
25/04/2025, 17:35
Acórdão
•
10/03/2025, 10:39
Recurso de sentença
•
31/10/2024, 17:33
Sentença
•
21/10/2024, 21:25
Sentença
•
21/10/2024, 21:25
Decisão
•
24/03/2023, 07:31
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 18:04
Despacho
•
15/12/2020, 08:48