Execução Fiscal 0039133-31.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 80.249,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PETROCORP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de PETROCORP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039133-31.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROCORP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:22

Bens não localizados

24/03/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:22

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/06/2022, 19:21

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de PETROCORP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:59

28/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039133-31.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROCORP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:22

Bens não localizados

24/03/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:22

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/06/2022, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:04

Decorrido prazo de PETROCORP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:44

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de expediente

18/07/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 17:43

Conclusos para decisão

18/07/2020, 17:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2009, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 20:53