Execução Fiscal 0032978-36.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2014
Valor da Causa
R$ 85.842,63
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO
OAB/MT 18707
·
CPF
338.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Processo Reativado
13/05/2026, 17:12
Devolvidos os autos
18/12/2025, 16:55
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
NABIH FARES FARES
CPF
921.***.***-10
Mostrar
Reu
HANI HAMED FARES
CPF
050.***.***-28
Mostrar
Reu
ADNAN ABOUZEID FARES
CPF
001.***.***-53
Mostrar
Reu
MOHAMAD ABDUL RAHMAN FARES
CPF
545.***.***-15
Mostrar
Reu
FARES & CIA LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0002-31
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de distribuição (aut)
18/12/2025, 16:55
Juntada de Certidão
01/10/2025, 20:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/10/2025, 20:42
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 08:03
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:50
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:14
Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 06:32
Expedição de Outros documentos
11/07/2025, 14:44
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 13:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
21/05/2025, 02:31
Decorrido prazo de NABIH FARES FARES em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Decorrido prazo de HANI HAMED FARES em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Processo Reativado
13/05/2026, 17:12
Devolvidos os autos
18/12/2025, 16:55
Juntada de certidão de distribuição (aut)
18/12/2025, 16:55
Juntada de Certidão
01/10/2025, 20:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/10/2025, 20:42
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 08:03
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:50
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:14
Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 06:32
Expedição de Outros documentos
11/07/2025, 14:44
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 13:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
21/05/2025, 02:31
Decorrido prazo de NABIH FARES FARES em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Decorrido prazo de HANI HAMED FARES em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Decorrido prazo de ADNAN ABOUZEID FARES em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Decorrido prazo de FARES & CIA LTDA - ME em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Decorrido prazo de MOHAMAD ABDUL RAHMAN FARES em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Juntada de Petição de recurso de sentença
07/04/2025, 17:52
Publicado Decisão em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:59
Expedição de Outros documentos
29/03/2025, 17:46
Expedição de Outros documentos
29/03/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025, 17:46
Acolhida a exceção de pré-executividade
29/03/2025, 17:46
Conclusos para decisão
26/10/2023, 09:20
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 16:14
Expedição de Outros documentos
09/08/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 16:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/07/2023, 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 18:45
Decorrido prazo de ADNAN ABOUZEID FARES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Decorrido prazo de HANI HAMED FARES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Decorrido prazo de NABIH FARES FARES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Decorrido prazo de FARES & CIA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/03/2023, 15:51
Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0032978-36.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, NABIH FARES FARES, HANI HAMED FARES, ADNAN ABOUZEID FARES, MOHAMAD ABDUL RAHMAN FARES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na m
27/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 07:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023, 07:30
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 07:30
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 17:01
Conclusos para decisão
27/10/2022, 09:52
Devolvidos os autos
27/10/2022, 09:52
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 09:51
Juntada de Petição de petição
10/10/2022, 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 08:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 11:35
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 17:00
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022, 11:28
Conclusos para despacho
29/06/2021, 08:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 03:24
Decorrido prazo de NABIH FARES FARES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 03:38
Decorrido prazo de FARES & CIA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 03:38
Decorrido prazo de MOHAMAD ABDUL RAHMAN FARES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 03:38
Decorrido prazo de HANI HAMED FARES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 03:38
Decorrido prazo de ADNAN ABOUZEID FARES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 03:38
Juntada de Petição de petição
28/05/2021, 17:16
Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 23:33
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 23:33
Ato ordinatório praticado
09/05/2021, 23:31
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020, 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020, 00:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.
22/07/2020, 00:19
Juntada de Petição de expediente
17/07/2020, 21:33
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 21:08
Conclusos para decisão
17/07/2020, 21:08
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/11/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/08/2019, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2015, 00:00
Redistribuição (Redistribuicao)
05/02/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2015, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
27/01/2015, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
27/01/2015, 00:00
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
27/01/2015, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/11/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/11/2014, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/10/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/10/2014, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2014, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2014, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/07/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
23/07/2014, 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
23/07/2014, 00:00
Documentos
Acórdão
•
24/11/2025, 14:03
Recurso de sentença
•
07/04/2025, 17:52
Decisão
•
29/03/2025, 17:46
Decisão
•
29/03/2025, 17:46
Decisão
•
24/03/2023, 07:30
Ato Ordinatório
•
24/08/2022, 17:00
Despacho
•
31/07/2022, 11:28
Despacho
•
16/12/2020, 19:38