Execução Fiscal 1007556-32.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 68.184,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS CESAR SOARES DE OLIVEIRA 48725501100

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARCOS CESAR SOARES DE OLIVEIRA 48725501100 em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 17:24

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007556-32.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCOS CESAR SOARES DE OLIVEIRA 48725501100 Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:20

Bens não localizados

24/03/2023, 07:20

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:52

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARCOS CESAR SOARES DE OLIVEIRA 48725501100 em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 17:24

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:52

28/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007556-32.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCOS CESAR SOARES DE OLIVEIRA 48725501100 Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:20

Bens não localizados

24/03/2023, 07:20

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/07/2022, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2020, 22:17

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 10:54

Decisão

•07/06/2020, 22:17