Execução Fiscal 1007520-87.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 73.247,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO DA SILVA COELHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE VICENTE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 23:18

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 23:18

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 23:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 23:18

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2026, 10:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/04/2026, 17:57

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FILHO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Todas as movimentações(96)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 23:18

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 23:18

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 23:18

Decisão

•22/04/2026, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 23:18

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 23:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 23:18

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2026, 10:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/04/2026, 17:57

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FILHO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:13

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2026, 17:49

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 21:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2026, 21:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:45

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA COELHO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FILHO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FILHO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:26

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 21:22

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:36

Apensado ao processo 1043231-17.2024.8.11.0041

17/01/2025, 17:22

Desapensado do processo 1043231-17.2024.8.11.0041

17/01/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FILHO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:53

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 20:46

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:51

Processo Desarquivado

07/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007520-87.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE VICENTE FILHO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessár

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/07/2022, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2020, 16:21

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 10:47

Documento de comprovação

•22/04/2026, 10:48

Documento de comprovação

•05/02/2026, 17:49

Decisão

•03/02/2026, 21:31

Decisão

•03/02/2026, 21:31

Despacho

•16/01/2026, 15:40

Despacho

•16/01/2026, 15:40

Decisão

•01/05/2025, 21:22

Decisão

•01/05/2025, 21:22

Decisão

•23/10/2024, 17:36

Decisão

•23/10/2024, 17:36

Decisão

•16/06/2024, 20:46

Decisão

•16/06/2024, 20:46

Decisão

•24/03/2023, 07:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/04/2026, 23:18

Decisão

•22/04/2026, 23:18

Documento de comprovação

•22/04/2026, 10:48

Documento de comprovação

•05/02/2026, 17:49

Decisão

•03/02/2026, 21:31

Decisão

•03/02/2026, 21:31

Despacho

•16/01/2026, 15:40

Despacho

•16/01/2026, 15:40

Decisão

•01/05/2025, 21:22

Decisão

•01/05/2025, 21:22

Decisão

•23/10/2024, 17:36

Decisão

•23/10/2024, 17:36

Decisão

•16/06/2024, 20:46

Decisão

•16/06/2024, 20:46

Decisão

•24/03/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:43

Decisão

•04/06/2020, 16:21