Execução Fiscal 1010478-12.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.698,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA

CPF·Representa: Réu

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP 377145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIVA LA VIDA

Terceiro

VINHOS BONFIM EIRELI

CNPJ

Reu

ANA VITORIA CRESPANI BONFIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47965889

06/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 07:50

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de MARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES MARTINS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:52

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47965889

06/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 07:50

Decisão

•15/03/2026, 07:50

15/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 07:50

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de MARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES MARTINS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de MARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES MARTINS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:04

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de ANA VITORIA CRESPANI BONFIM em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:16

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2024, 13:14

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de ANA VITORIA CRESPANI BONFIM em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de VINHOS BONFIM EIRELI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010478-12.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VINHOS BONFIM EIRELI, ANA VITORIA CRESPANI BONFIM Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:46

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de VINHOS BONFIM EIRELI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de ANA VITORIA CRESPANI BONFIM em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:59

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 16:46

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 14:48

Conclusos para despacho

26/03/2021, 05:08

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 05:08

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:10

Despacho

•26/05/2025, 11:12

Decisão

•21/10/2024, 00:45

Decisão

•21/10/2024, 00:45

Decisão

•24/03/2023, 07:27

Despacho

•10/10/2022, 19:46

Decisão

•26/03/2021, 14:48