Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/03/2020
Valor da Causa
R$ 74.521,14
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 18:45
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 15:38
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
OLHETE RESTAURANTE EIRELI - ME
CNPJ
Reu
KEZIA ALENCAR GIUGNI
CPF
Reu
Decorrido prazo de KEZIA ALENCAR GIUGNI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Decorrido prazo de OLHETE RESTAURANTE EIRELI - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:57
Arquivado Provisoriamente
30/03/2023, 07:59
Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
DECISÃO
Processo: 1011760-22.2020.8.11.0041..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: OLHETE RESTAURANTE EIRELI - ME, KEZIA ALENCAR GIUGNI
Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superven
27/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 07:31
Bens não localizados
24/03/2023, 07:31
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 07:31
Conclusos para decisão
20/03/2023, 17:44
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 17:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.