Execução Fiscal 1012113-62.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 73.068,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MALB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIA RAQUEL MIAHIRA SILVEIRA

CPF

Reu

NILDO FERNANDES SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:26

Processo Desarquivado

14/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de NILDO FERNANDES SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de SILVIA RAQUEL MIAHIRA SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 21:50

Sentença

•04/09/2024, 21:50

30/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:26

Processo Desarquivado

14/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de NILDO FERNANDES SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de SILVIA RAQUEL MIAHIRA SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de MALB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012113-62.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MALB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, SILVIA RAQUEL MIAHIRA SILVEIRA, NILDO FERNANDES SILVEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na m

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de SILVIA RAQUEL MIAHIRA SILVEIRA em 01/08/2022 23:59.

31/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2022, 05:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2022, 04:15

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 00:46

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:50

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:50

Decisão

•24/03/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:32

Decisão

•08/06/2020, 00:46