Execução Fiscal 1013024-40.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 70.474,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGINA MELO - ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 22:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2026, 22:09

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:24

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:48

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 22:09

Sentença

•28/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 22:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2026, 22:09

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:43

Processo Desarquivado

08/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de REGINA MELO - ARTEFATOS DE COURO LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013024-40.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGINA MELO - ARTEFATOS DE COURO LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em c

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:23

Bens não localizados

24/03/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de REGINA MELO - ARTEFATOS DE COURO LTDA em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:33

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 20:09

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:43

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:43

Decisão

•24/03/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:33

Decisão

•13/05/2021, 20:09