Execução Fiscal 1014304-17.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 73.974,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WANDERLEY GRECCO TEIXEIRA

CPF

Reu

VALERIA GRECCO TEIXEIRA

CPF

Reu

AMERICA ATACADO DE UTILIDADES E DECORACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de Valéria Grecco Teixeira em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de AMERICA ATACADO DE UTILIDADES E DECORACOES EIRELI - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014304-17.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMERICA ATACADO DE UTILIDADES E DECORACOES EIRELI - EPP, VALÉRIA GRECCO TEIXEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condici

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:24

Bens não localizados

24/03/2023, 07:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:43

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de Valéria Grecco Teixeira em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de AMERICA ATACADO DE UTILIDADES E DECORACOES EIRELI - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:43

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014304-17.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMERICA ATACADO DE UTILIDADES E DECORACOES EIRELI - EPP, VALÉRIA GRECCO TEIXEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condici

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:24

Bens não localizados

24/03/2023, 07:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/07/2022, 05:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 06:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 17:48

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:53

Conclusos para decisão

05/04/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:01

Decisão

•11/02/2020, 17:48

Despacho

•23/04/2019, 15:53