Execução Fiscal 1014747-70.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.610,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EUCLIDES PARREIRA DIAS

CPF

Reu

KENTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GLAUCIA FATIMA FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:58

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:07

Despacho

•06/03/2025, 20:55

09/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

09/12/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 13:50

Expedição de Mandado

01/12/2023, 13:25

Expedição de Mandado

01/12/2023, 13:25

Expedição de Mandado

01/12/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de EUCLIDES PARREIRA DIAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de GLAUCIA FATIMA FERREIRA DOS REIS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de KENTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014747-70.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KENTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, GLAUCIA FATIMA FERREIRA DOS REIS, EUCLIDES PARREIRA DIAS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arr

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:22

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2022, 05:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 06:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 18:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 01:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 23:28

Conclusos para decisão

30/08/2016, 12:52

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 12:51

Despacho

•06/03/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:40

Despacho

•05/10/2023, 21:36

Decisão

•24/03/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:43

Decisão

•15/04/2018, 18:00

Despacho

•05/02/2017, 23:28