Execução Fiscal 1016021-93.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 36.193,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de GELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016021-93.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas ban

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Bens não localizados

24/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:21

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:16

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de GELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:16

28/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016021-93.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas ban

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Bens não localizados

24/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:21

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de GELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:18

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2022, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 09:13

Conclusos para decisão

05/05/2021, 20:38

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 20:38

Decisão

•10/05/2021, 09:13