Execução Fiscal 1015940-47.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.163,24

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADECAIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:29

Bens não localizados

16/04/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:07

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:29

Bens não localizados

16/04/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:29

Decisão

•16/04/2025, 07:40

20/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de MADECAIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de MADECAIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/10/2023, 16:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 21:31

Declarada incompetência

05/10/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de MADECAIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015940-47.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADECAIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prát

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:28

Bens não localizados

24/03/2023, 07:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2022, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 19:58

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 14:02

Decisão

•15/01/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:07

Decisão

•15/07/2024, 18:34

Despacho

•24/10/2023, 16:39

Decisão

•05/10/2023, 21:31

Decisão

•24/03/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:53

Decisão

•13/05/2021, 19:58