Execução Fiscal 1016029-70.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 73.113,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERVEXTE - SERVICOS DE EXPLORACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS ME

Terceiro

SERVEXTE SERV DE EXPLORACAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE NERES TEIXEIRA

CPF

Reu

CRISTOVAO FREIRE PUFAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de CRISTOVAO FREIRE PUFAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOSE NERES TEIXEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de SERVEXTE SERV DE EXPLORACAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016029-70.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERVEXTE SERV DE EXPLORACAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME, JOSE NERES TEIXEIRA, CRISTOVAO FREIRE PUFAL Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na moda

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Bens não localizados

24/03/2023, 07:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:25

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de CRISTOVAO FREIRE PUFAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOSE NERES TEIXEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de SERVEXTE SERV DE EXPLORACAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:46

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016029-70.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERVEXTE SERV DE EXPLORACAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME, JOSE NERES TEIXEIRA, CRISTOVAO FREIRE PUFAL Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na moda

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Bens não localizados

24/03/2023, 07:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2022, 06:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 06:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 20:15

Conclusos para decisão

05/05/2021, 20:58

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 20:58

Decisão

•13/05/2021, 20:15