Execução Fiscal 1019009-87.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 42.759,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A.C. PARDAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

CNPJ

Reu

ARMINDO CARRETO PARDAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de ARMINDO CARRETO PARDAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de A.C. PARDAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019009-87.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.C. PARDAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EPP, ARMINDO CARRETO PARDAL Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postul

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:26

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 15:36

Decisão

•24/03/2023, 07:26

25/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de ARMINDO CARRETO PARDAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de A.C. PARDAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:56

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019009-87.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.C. PARDAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - EPP, ARMINDO CARRETO PARDAL Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postul

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de ARMINDO CARRETO PARDAL em 24/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:35

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 14:46

Conclusos para decisão

27/05/2021, 21:40

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:35

Decisão

•31/05/2021, 14:46