Execução Fiscal 1019252-31.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IE/ Imposto sobre Exportação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/05/2021
Valor da Causa
R$ 74.699,61
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
15/01/2026, 14:37
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2025, 02:27
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JUSTINO
Terceiro
JUSTINO COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS RELOGIOS EIRELI - ME
CNPJ
27.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
LEANDRO JUSTINO ESPIRITO SANTO
CPF
038.***.***-79
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/09/2025, 11:05
Recebidos os autos
16/09/2025, 11:05
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 11:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos
07/08/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:17
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 13:17
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/06/2024, 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024, 12:38
Transitado em Julgado em 04/03/2024
27/03/2024, 12:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024, 05:07
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Juntada de Certidão
15/01/2026, 14:37
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2025, 02:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/09/2025, 11:05
Recebidos os autos
16/09/2025, 11:05
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 11:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos
07/08/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:17
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 13:17
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/06/2024, 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024, 12:38
Transitado em Julgado em 04/03/2024
27/03/2024, 12:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024, 05:07
Decorrido prazo de JUSTINO COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS RELOGIOS EIRELI - ME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:08
Decorrido prazo de LEANDRO JUSTINO ESPIRITO SANTO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:08
Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 01:18
Expedição de Outros documentos
14/12/2023, 23:19
Expedição de Outros documentos
14/12/2023, 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 23:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2023, 23:19
Conclusos para decisão
14/08/2023, 08:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 18:46
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 16:03
Decorrido prazo de LEANDRO JUSTINO ESPIRITO SANTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:58
Decorrido prazo de JUSTINO COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS RELOGIOS EIRELI - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:58
Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019252-31.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUSTINO COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS RELOGIOS EIRELI - ME, LEANDRO JUSTINO ESPIRITO SANTO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada,
27/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 07:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 07:32
Conclusos para decisão
20/03/2023, 17:51
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 16:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 05:34
Juntada de Petição de petição
05/09/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 09:32
Ato ordinatório praticado
11/08/2022, 16:13
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2022, 09:27
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/07/2022, 04:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022, 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2021, 18:29
Conclusos para decisão
28/05/2021, 13:43
Distribuído por sorteio
28/05/2021, 13:43
Documentos
Sentença
•
14/12/2023, 23:19
Decisão
•
24/03/2023, 07:32
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 16:13
Decisão
•
16/06/2021, 18:29