Execução Fiscal 1022065-31.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 67.158,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 17:25

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022065-31.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prát

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:21

Bens não localizados

24/03/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/08/2022, 04:12

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 17:25

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:06

28/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022065-31.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prát

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:21

Bens não localizados

24/03/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/08/2022, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 18:33

Conclusos para decisão

17/06/2021, 21:14

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 21:14

Decisão

•20/06/2021, 18:33