Execução Fiscal 1004668-14.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.817,07

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MARCELO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE FREITAS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 19:04

Homologada a Transação

11/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:36

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 06/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•25/12/2019, 17:15

Despacho

•12/08/2021, 17:44

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE FREITAS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 19:04

Homologada a Transação

11/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:59

Conclusos para decisão

08/03/2024, 07:22

Juntada de intimação

05/03/2024, 18:45

Juntada de intimação

05/03/2024, 18:45

Juntada de resposta

05/03/2024, 18:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/03/2024, 18:45

Processo Reativado

05/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/03/2024, 18:45

Devolvidos os autos

05/03/2024, 18:44

Juntada de decisão

05/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE FREITAS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI PROCESSO n. 1004668-14.2019.8.11.0013 Valor da causa: R$ R$ 2.817,07 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Endereço: AV MARECHAL RONDON, 52

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE FREITAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 11:50

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:32

Transitado em Julgado em 26/01/2022

28/01/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:31

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 08:43

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:28

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:22

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE FREITAS em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 11:38

Publicado Citação em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/09/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/02/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 15:20

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 18:42

Conclusos para decisão

20/12/2019, 18:42

Despacho

•01/10/2021, 19:28

Despacho

•08/10/2021, 08:43

Despacho

•23/11/2021, 11:31

Sentença

•26/01/2022, 18:06

Despacho

•12/08/2022, 16:01

Decisão

•05/02/2024, 15:16

Despacho

•15/07/2024, 10:59

Despacho

•15/07/2024, 10:59

Sentença

•11/12/2024, 19:04

Sentença

•11/12/2024, 19:04