Embargos à Execução Fiscal 1044233-27.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 36.367,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA

OAB/SP 356900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:11

Juntada de intimação de acórdão

24/07/2024, 12:18

Juntada de intimação de acórdão

24/07/2024, 12:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2024, 12:18

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:11

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 16:06

07/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:11

Juntada de intimação de acórdão

24/07/2024, 12:18

Juntada de intimação de acórdão

24/07/2024, 12:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2024, 12:18

Processo Reativado

24/07/2024, 12:18

Devolvidos os autos

24/07/2024, 12:18

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:18

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/07/2024, 12:18

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 12:18

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 12:18

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:18

Juntada de acórdão

24/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/10/2023, 13:44

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:08

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA - CNPJ: 03.608.600/0018-73 (EMBARGANTE)

19/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:53

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1044233-27.2021.8.11.0041.. EMBARGANTE: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS Manifestem-se as partes se ainda há provas a produzir, justificando sua necessidade. Após, conclusos. CUIABÁ, 24 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:52

Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 10:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 12:57

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:36

Distribuído por dependência

10/12/2021, 16:36

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 16:06

Acórdão

•28/06/2024, 16:01

Recurso de sentença

•31/10/2023, 13:44

Sentença

•19/10/2023, 17:08

Despacho

•24/03/2023, 07:35

Decisão

•18/03/2022, 15:43