Execução Fiscal 1051335-71.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 56.571,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/MT 16893·CPF·Representa: Réu

FABIO ROTTER MEDA

OAB/PR 25630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PURA MANIA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO

CPF

Reu

SAMIA CRISTINA NABHAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/12/2023, 22:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de SAMIA CRISTINA NABHAN em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de PURA MANIA CONFECCOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051335-71.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PURA MANIA CONFECCOES LTDA, CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO, SAMIA CRISTINA NABHAN Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condic

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/12/2023, 22:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•21/07/2023, 09:27

Outros documentos

•21/07/2023, 09:27

19/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de SAMIA CRISTINA NABHAN em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de PURA MANIA CONFECCOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051335-71.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PURA MANIA CONFECCOES LTDA, CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO, SAMIA CRISTINA NABHAN Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condic

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Bens não localizados

24/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:54

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:01

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

26/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:50

Cancelada a movimentação processual

20/08/2020, 14:45

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:41

Cancelada a movimentação processual

20/08/2020, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2019, 19:58

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:36

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:36

Decisão

•24/03/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:03

Despacho

•31/07/2022, 11:28

Decisão

•24/05/2021, 12:49

Despacho

•24/11/2019, 19:58