Execução Fiscal 1057122-81.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 75.648,42

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A C G LACERDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CHARLES GOMES LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES GOMES LACERDA em 25/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES GOMES LACERDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de A C G LACERDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057122-81.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A C G LACERDA - ME, ANTONIO CHARLES GOMES LACERDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenien

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Bens não localizados

24/03/2023, 07:32

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:50

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES GOMES LACERDA em 25/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES GOMES LACERDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de A C G LACERDA - ME em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 19:34

21/04/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057122-81.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A C G LACERDA - ME, ANTONIO CHARLES GOMES LACERDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenien

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Bens não localizados

24/03/2023, 07:32

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:34

Juntada de entregue (ecarta)

18/08/2022, 04:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2020, 15:21

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:39

Decisão

•07/02/2020, 15:21