Execução Fiscal 1056592-43.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 36.298,53

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AM AUDIO E VIDEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE COELHO MAYMONE

CPF

Reu

MAYRA BUAINAIN DE CASTRO MAYMONE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 07:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 03/08/2023

20/07/2023, 16:56

Extinto o processo por desistência

08/06/2023, 21:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/06/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE COELHO MAYMONE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de MAYRA BUAINAIN DE CASTRO MAYMONE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de AM AUDIO E VIDEO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:52

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 07:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 03/08/2023

20/07/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•08/06/2023, 21:31

Decisão

•24/03/2023, 07:33

Extinto o processo por desistência

08/06/2023, 21:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/06/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE COELHO MAYMONE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de MAYRA BUAINAIN DE CASTRO MAYMONE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de AM AUDIO E VIDEO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:52

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056592-43.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AM AUDIO E VIDEO LTDA - ME, ALEXANDRE COELHO MAYMONE, MAYRA BUAINAIN DE CASTRO MAYMONE Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, c

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/04/2022, 20:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/04/2022, 02:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/04/2022, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 23:31

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2020, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/12/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

06/12/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•14/06/2022, 14:47

Decisão

•01/03/2021, 23:31