Execução Fiscal 1056160-58.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 36.117,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MT 19612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IZAIAS ROBERTO DE LIMA -SOM

CNPJ

Reu

IZAIAS ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2025, 12:21

Recebidos os autos

24/01/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024

24/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de IZAIAS ROBERTO DE LIMA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de IZAIAS ROBERTO DE LIMA -SOM em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2025, 12:21

Recebidos os autos

24/01/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024

24/01/2025, 12:20

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 17:35

Sentença

•23/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de IZAIAS ROBERTO DE LIMA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de IZAIAS ROBERTO DE LIMA -SOM em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de IZAIAS ROBERTO DE LIMA -SOM em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de IZAIAS ROBERTO DE LIMA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 23:37

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:51

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 19:38

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

09/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de IZAIAS ROBERTO DE LIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de IZAIAS ROBERTO DE LIMA -SOM em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:55

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056160-58.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IZAIAS ROBERTO DE LIMA -SOM, IZAIAS ROBERTO DE LIMA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveni

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:47

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/08/2022, 08:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2019, 16:07

Conclusos para decisão

27/11/2019, 19:29

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:40

Despacho

•06/05/2024, 23:37

Despacho

•06/05/2024, 23:37

Decisão

•09/09/2023, 14:48

Decisão

•24/03/2023, 07:32

Decisão

•04/10/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:04

Decisão

•01/12/2019, 16:07