Execução Fiscal 1061746-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 74.891,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PRATES

OAB/PR 36185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANDRO DAL PIVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:26

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:26

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 15:18

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 15:18

Despacho

•14/12/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:37

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 23:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 23:47

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:49

Juntada de comunicação entre instâncias

31/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 21:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 21:25

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de SANDRO DAL PIVA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:47

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/04/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061746-76.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANDRO DAL PIVA - ME Vistos etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SANDRO DAL PIVA - ME, ambos qualificados nos autos. Verifica-se dos autos o bloqueio, via Sisbajud, de valores constantes nas contas bancárias do executado, bem como que este interpôs Agravo de Instrumento

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

04/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:13

Juntada de comunicação entre instâncias

03/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:10

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061746-76.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANDRO DAL PIVA - ME Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias d

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

21/03/2023, 08:40

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/07/2022, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 11:18

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:28

Decisão

•13/06/2025, 23:47

Decisão

•13/06/2025, 23:47

Despacho

•03/09/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:29

Decisão

•04/05/2023, 21:25

Decisão

•05/04/2023, 13:48

Despacho

•28/03/2023, 17:06

Decisão

•24/03/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:13

Decisão

•10/02/2020, 11:18