Execução Fiscal 1000316-65.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 28.298,82

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMPRESA VILA RIQUENSE DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAROLINA LUNARDI DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAQUIM LIMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2026, 17:13

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:13

Decisão

•25/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de JOAQUIM LIMA NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 15:26

Publicado Citação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 15:13

Nomeado curador

19/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:27

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:19

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000316-65.2020.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA VILA RIQUENSE DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME, CAROLINA LUNARDI DE ANDRADE OLIVEIRA, JOAQUIM LIMA NETO Vistos. 1. INTIME-SE a Fazenda Pública para dar prosseguimento à execução, indicando o endereço atualizado dos executados para citação efetiva. Prazo impreterível de 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 40 da LEF). 2. Havendo

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2020 23:59.

09/12/2020, 04:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 10:13

Conclusos para decisão

17/03/2020, 04:42

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 04:42

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:36

Decisão

•23/01/2025, 17:53

Decisão

•19/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:41

Decisão

•24/03/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:45

Decisão

•19/03/2020, 10:13