Apelação / Remessa Necessária 0000689-15.2016.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Nobres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOBRES

CNPJ

Autor

EDENISE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

EDISON JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELINA DELFINA PEREIRA

CPF

Reu

ELISA MARIA PARTOTSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOBRES

CNPJ

Autor

EDENISE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

EDISON JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELINA DELFINA PEREIRA

CPF

Reu

ELISA MARIA PARTOTSKI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 25/09/2020

27/09/2020, 21:53

Baixa Definitiva

27/09/2020, 21:53

Decorrido prazo de EDENISE DE OLIVEIRA SOUZA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:12

Publicado Acórdão em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:30

Conhecido o recurso de EDENISE DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 964.967.541-87 (APELADO) e não-provido

03/08/2020, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2020, 21:47

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 25/09/2020

27/09/2020, 21:53

Baixa Definitiva

27/09/2020, 21:53

Decorrido prazo de EDENISE DE OLIVEIRA SOUZA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•03/08/2020, 17:30

Acórdão

•03/08/2020, 17:30

14/08/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:12

Publicado Acórdão em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:30

Conhecido o recurso de EDENISE DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 964.967.541-87 (APELADO) e não-provido

03/08/2020, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2020, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:50

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2020.

15/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 15:23

Juntada de Certidão

23/10/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:55

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:33

Juntada de Petição de certidão

11/10/2019, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 10:55

Acórdão

•03/08/2020, 17:25

Despacho

•16/10/2019, 14:55

Despacho

•07/10/2019, 10:55

Despacho

•07/10/2019, 10:55

Despacho

•07/10/2019, 10:55

Despacho

•07/10/2019, 10:55

Sentença

•07/10/2019, 10:55