Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001589-47.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 87.530,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/10/2025, 16:51

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:51

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2025, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:49

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 16:26

Devolvidos os autos

01/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/10/2025, 16:51

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 16:26

Decisão

•13/08/2025, 16:24

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2025, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:49

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 16:26

Devolvidos os autos

01/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 16:24

Devolvidos os autos

13/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:44

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2025, 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:05

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 03/09/2024

15/10/2024, 17:40

Juntada de Alvará

14/10/2024, 12:27

Processo Desarquivado

10/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de VINICIUS FELIPE KLEIN DE SOUZA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de FRANCIELI CRISTINA KLEIN em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:30

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:24

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 30/10/2023

17/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:33

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:33

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1001589-47.2022.8.11.0037 JUNTADA Nesta data faço a juntada do Laudo Pericial. Ato contínuo, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre estudo social. Primavera do Leste, 25 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:25

Desentranhado o documento

25/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:30

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: V. F. K. D. S. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1001589-47.2022.8.11.0037. REPRESENTANTE: FRANCIELI CRISTINA KLEIN Vistos. Para a realização do Estudo Social do caso, nomeio a Assistente Social Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz, CRESS/MT 2056. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), obedecendo ao disposto na Resolução nº 232 de 13

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:37

Nomeado perito

24/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:55

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:55

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de laudo pericial

16/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de FRANCIELI CRISTINA KLEIN em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:38

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:53

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão

08/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:01

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:03

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:03

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:02

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/03/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:17

Sentença

•18/07/2024, 13:52

Sentença

•18/07/2024, 13:52

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Despacho

•08/03/2024, 13:10

Despacho

•08/03/2024, 13:10

Cumprimento de sentença

•07/03/2024, 16:15

Despacho

•19/01/2024, 14:23

Despacho

•19/01/2024, 14:23

Sentença

•13/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:25

Decisão

•24/03/2023, 18:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/09/2025, 16:26

Decisão

•13/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:17

Sentença

•18/07/2024, 13:52

Sentença

•18/07/2024, 13:52

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Despacho

•08/03/2024, 13:10

Despacho

•08/03/2024, 13:10

Cumprimento de sentença

•07/03/2024, 16:15

Despacho

•19/01/2024, 14:23

Despacho

•19/01/2024, 14:23

Sentença

•13/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:25

Decisão

•24/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:34

Decisão

•08/06/2022, 17:15

Despacho

•09/03/2022, 19:01