Execução Fiscal 1004594-95.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.217,43

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:30

Processo Desarquivado

13/05/2024, 16:29

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 17:45

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 17:40

Sentença

•13/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:30

Processo Desarquivado

13/05/2024, 16:29

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:00

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004594-95.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113715517). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do C

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:16

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004594-95.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, ambos qualificados nos autos. A parte excipiente defende, em suma, a inconstitucionalidade das Taxas cobradas e requer a exclusão destas da CDA executada (ID. 113163715). A parte excepta não se opôs aos argumentos do devedor (ID. 113409850). Os autos

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:36

Publicado Citação em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 14:41

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 09:50

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 14:01

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 13:24

Decisão

•05/04/2023, 13:43

Despacho

•04/04/2023, 15:20

Despacho

•30/03/2023, 17:10

Decisão

•24/03/2023, 18:19

Decisão

•25/10/2022, 14:22

Decisão

•13/12/2021, 14:00