Execução Fiscal 1012153-44.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 56.709,28

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BIANCHIN

OAB/MT 11102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORTO-MAX IMPLANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAX KRAUSE NETO

CPF

Reu

ROSIMEIRE DE CASSIA FERREIRA KRAUSE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE CASSIA FERREIRA KRAUSE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de MAX KRAUSE NETO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de ORTO-MAX IMPLANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:38

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 08:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012153-44.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORTO-MAX IMPLANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, MAX KRAUSE NETO, ROSIMEIRE DE CASSIA FERREIRA KRAUSE Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:27

Bens não localizados

24/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:42

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE CASSIA FERREIRA KRAUSE em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:33

21/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de MAX KRAUSE NETO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de ORTO-MAX IMPLANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:38

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 08:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012153-44.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORTO-MAX IMPLANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, MAX KRAUSE NETO, ROSIMEIRE DE CASSIA FERREIRA KRAUSE Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:27

Bens não localizados

24/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de ORTO-MAX IMPLANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

10/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/07/2022, 05:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 05:14

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2022, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2020, 17:02

Conclusos para decisão

13/03/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 19:24

Decisão

•07/06/2020, 17:02