Execução Fiscal 1012030-46.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 58.280,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:05

Processo Desarquivado

11/03/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:58

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:40

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE EIRELI - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:40

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:35

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012030-46.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE EIRELI - ME, EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realizaçã

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:31

Bens não localizados

24/03/2023, 18:31

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:05

Processo Desarquivado

Documentos

Expediente

•11/03/2026, 11:04

Expediente

•11/03/2026, 11:04

11/03/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:58

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:40

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE EIRELI - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:40

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:35

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012030-46.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE EIRELI - ME, EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realizaçã

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:31

Bens não localizados

24/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:54

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE EIRELI - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2022, 05:41

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2020, 16:54

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:49

Decisão

•24/03/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:54

Decisão

•07/06/2020, 16:54