Execução Fiscal 1038640-22.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 63.734,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BENEDITA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

CERILO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

STOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 01/11/2024

05/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:57

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 14:56

Sentença

•13/09/2024, 14:56

05/05/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 01/11/2024

05/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de CERILO MARQUES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de STOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA. - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:31

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038640-22.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA. - ME, BENEDITA MARIA DA SILVA, CERILO MARQUES DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do ar

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 13:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2022, 10:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2020, 21:57

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 11:44

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 14:40

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:40

Decisão

•24/03/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:05

Decisão

•01/04/2020, 21:57

Decisão

•28/11/2018, 11:44