Execução Fiscal 1005419-85.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.734,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILDO

Terceiro

A BISPO DE FARIA NETO - ME

CNPJ

Reu

ATANAGILDO BISPO DE FARIA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:13

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de A BISPO DE FARIA NETO - ME em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de A BISPO DE FARIA NETO - ME em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:13

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de A BISPO DE FARIA NETO - ME em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:35

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 16:44

Sentença

•24/01/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de A BISPO DE FARIA NETO - ME em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de ATANAGILDO BISPO DE FARIA NETO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:43

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de A BISPO DE FARIA NETO - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de ATANAGILDO BISPO DE FARIA NETO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de A BISPO DE FARIA NETO - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de ATANAGILDO BISPO DE FARIA NETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:54

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2023, 04:37

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de A BISPO DE FARIA NETO - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de ATANAGILDO BISPO DE FARIA NETO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:39

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005419-85.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: A BISPO DE FARIA NETO - ME, ATANAGILDO BISPO DE FARIA NETO. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a inércia da exequente, INTIME-SE pessoalmente a Fazenda Pública, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, - o qual será em dobro -, promova a realização dos atos processuais necessários ao bom andamento da marcha do processo, sob pena de extinção, “e

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 14:39

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 16:14

Desentranhado o documento

16/12/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 20:22

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 10:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 12:15

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:35

Determinada Requisição de Informações

25/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

23/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/01/2021, 16:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/12/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:53

Conclusos para decisão

15/09/2020, 00:31

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 00:31

Decisão

•27/09/2023, 16:42

Decisão

•30/08/2023, 14:21

Decisão

•04/07/2023, 13:56

Decisão

•02/06/2023, 17:45

Decisão

•24/03/2023, 18:44

Decisão

•19/12/2022, 14:39

Decisão

•29/07/2022, 10:15

Decisão

•20/06/2022, 12:15

Decisão

•25/04/2022, 14:39

Despacho

•15/09/2020, 14:53