Agravo de Instrumento 1006232-28.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS ROGER AMORIM DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA ARRUDA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:56

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 29/08/2023

04/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (AGRAVANTE) e provido

25/08/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

02/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:56

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Documentos

Decisão

•25/08/2023, 11:00

Despacho

•26/07/2023, 17:59

04/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (AGRAVANTE) e provido

25/08/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:53

Concedida a Medida Liminar

30/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:33

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1006232-28.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 27/03/2023 10:22:39 e distribuído inicialmente para o Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

28/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:32

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:32

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 10:22

Decisão

•30/03/2023, 14:22