Procedimento Comum Cível 1002532-78.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 75.794,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(325)

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 04/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•07/08/2020, 20:42

Decisão

•03/09/2020, 18:19

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:07

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:57

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:41

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:20

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:28

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:27

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:08

Juntada de comunicação entre instâncias

28/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:50

Expedição de Mandado

06/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 08:26

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:47

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

18/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:05

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/09/2024 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

24/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:02

Juntada de comunicação entre instâncias

06/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/09/2024 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

05/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

02/09/2024, 12:15

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 19:10

Publicado Decisão em 23/02/2024.

08/03/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2024, 09:12

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 08:20

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2023, 18:56

Juntada de decisão

29/05/2023, 18:56

Juntada de intimação

29/05/2023, 18:56

Juntada de embargos de declaração

29/05/2023, 18:56

Juntada de intimação

29/05/2023, 18:56

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 18:56

Juntada de decisão

29/05/2023, 18:56

Juntada de intimação

29/05/2023, 18:56

Juntada de embargos de declaração

29/05/2023, 18:56

Juntada de intimação

29/05/2023, 18:56

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 18:56

Juntada de decisão

29/05/2023, 18:56

Juntada de intimação

29/05/2023, 18:56

Devolvidos os autos

29/05/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração ante a inexistência de vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração ante a inexistência de vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com tais considerações, em decisão monocrática, fundada no art. 932 do CPC, DOU PROVIMENTO ao Apelo para declarar a nulidade da sentença ante o reconhecimento do cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos para produção das provas postuladas pela parte Apelante, com o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de janeiro de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 16:30

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:29

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/09/2022, 22:36

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:50

Julgado improcedente o pedido

24/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 13:33

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:40

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:40

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:40

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:40

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:40

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:56

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 19:48

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 10:25

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:05

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:05

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:04

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:04

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:04

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:04

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 01:23

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 01:23

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 01:23

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 01:23

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 04:22

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 04:21

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 04:04

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 04:04

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 04:03

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 04:03

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 04:03

Conclusos para substituto legal

09/12/2020, 14:49

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

24/11/2020, 18:33

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE SOUZA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:06

Decorrido prazo de ROBSON FEITOSA DE ALMEIDA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:06

Decorrido prazo de OSMAR DE ARAUJO NERES em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:05

Decorrido prazo de NIVEA BEATRIZ PAULO DE SOUZA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:05

Decorrido prazo de CLEIDE DALL AGNOL TOPANOTTI em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:05

Decorrido prazo de RAYANE ALVES DE CAMARGO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:05

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:41

Juntada de comunicação entre instâncias

23/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 18:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2020, 10:05

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 06:42

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 01:18

Juntada de Petição de contestação

04/09/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 18:19

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2020, 09:35

Conclusos para decisão

23/08/2020, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:03

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2020, 20:42

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 15:29

Decisão

•24/11/2020, 18:33

Despacho

•24/09/2021, 19:48

Despacho

•20/07/2022, 15:43

Sentença

•24/08/2022, 13:50

Recurso de sentença

•19/09/2022, 22:36

Decisão

•12/01/2023, 18:22

Decisão

•28/02/2023, 18:01

Decisão

•13/04/2023, 13:09

Despacho

•10/10/2023, 18:36

Decisão

•21/02/2024, 09:12

Decisão

•21/02/2024, 09:12

Despacho

•09/08/2024, 15:36

Despacho

•09/08/2024, 15:36

Todos os documentos(32)

Decisão

•07/08/2020, 20:42

Decisão

•03/09/2020, 18:19

Decisão

•24/11/2020, 18:33

Despacho

•24/09/2021, 19:48

Despacho

•20/07/2022, 15:43

Sentença

•24/08/2022, 13:50

Recurso de sentença

•19/09/2022, 22:36

Decisão

•12/01/2023, 18:22

Decisão

•28/02/2023, 18:01

Decisão

•13/04/2023, 13:09

Despacho

•10/10/2023, 18:36

Decisão

•21/02/2024, 09:12

Decisão

•21/02/2024, 09:12

Despacho

•09/08/2024, 15:36

Despacho

•09/08/2024, 15:36

Decisão

•24/09/2024, 13:56

Decisão

•24/09/2024, 13:56

Despacho

•04/10/2024, 11:17

Despacho

•04/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:47

Despacho

•26/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 22:17

Decisão

•21/07/2025, 17:05

Decisão

•21/07/2025, 17:05

Decisão

•08/09/2025, 14:42

Decisão

•08/09/2025, 14:42

Decisão

•29/10/2025, 10:54

Decisão

•29/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:21