Execução Fiscal 1029688-32.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.391,06

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

N. R. COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:08

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:57

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 16:24

Bens não localizados

05/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:42

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 07:33

Bens não localizados

04/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:31

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:08

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:57

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 16:24

Bens não localizados

05/08/2024, 16:08

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 16:08

Decisão

•04/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:42

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 07:33

Bens não localizados

04/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 22:52

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:05

Juntada de recibo (sisbajud)

17/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de N. R. COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:01

Publicado Citação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EX Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029688-32.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$6.391,06; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 13:10

Expedição de Mandado

07/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 22:26

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/12/2022, 05:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 17:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 16:47

Decisão

•14/07/2023, 22:52

Decisão

•22/06/2023, 09:35

Decisão

•25/03/2023, 16:55

Despacho

•04/02/2023, 22:26

Decisão

•01/12/2022, 17:45