Execução Fiscal 1038902-64.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 39.776,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILVA MARIA JOHANN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:57

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:50

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:57

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 12:53

Documentos

Sentença

•12/07/2025, 19:50

Sentença

•12/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 19:50

Extinto o processo por desistência

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:20

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:15

Processo Desarquivado

24/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:55

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:08

Bens não localizados

14/02/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:08

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 20:01

Bens não localizados

30/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 20:01

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de NILVA MARIA JOHANN em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:36

Publicado Citação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038902-64.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 39.776,07 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: NILVA MARIA JOHANN Endereço: DAS EMBAUBAS, 0, AVENIDA DAS EMBAÚBAS 567, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78559-864 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PAR

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 21:26

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:16

Processo Desarquivado

12/05/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:08

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/02/2022, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 21:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 18:11

Conclusos para decisão

03/11/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 22:22

Decisão

•28/05/2025, 15:19

Decisão

•28/05/2025, 15:19

Decisão

•14/02/2024, 19:08

Decisão

•14/02/2024, 19:08

Decisão

•30/01/2024, 20:01

Decisão

•30/01/2024, 20:01

Despacho

•24/03/2023, 18:21

Decisão

•09/11/2022, 18:20

Despacho

•24/05/2022, 15:12

Decisão

•21/11/2021, 18:10