Execução Fiscal 0000694-72.2003.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 498.908,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM ROCHA DOURADO

OAB/MT 15076·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MULLER CABRAL DE ARAUJO

OAB/MT 21101·CPF·Representa: Réu

CASSIA CARMO FARIAS

OAB/MT 13622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CERAMICA PALMARES LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

RENATO SALES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(557)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:21

Decisão

•21/01/2026, 14:21

23/01/2026, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de CERAMICA PALMARES LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:20

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:42

Decorrido prazo de CASSIA CARMO FARIAS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL MULLER CABRAL DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DOURADO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:54

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:31

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

25/03/2025, 18:13

Devolvidos os autos

25/03/2025, 18:13

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 20:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 22:54

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:22

Processo Desarquivado

08/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:19

Arquivado Provisoriamente

20/10/2023, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:43

Processo Desarquivado

13/09/2023, 12:53

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 15:50

Expedição de Mandado

30/03/2023, 14:54

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000694-72.2003.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA PALMARES LTDA, RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO, RENATO SALES DE OLIVEIRA VISTOS. INDEFIRO o pedido de acesso ao INFOJUD para a obtenção das Declarações de Imposto de Renda dos executados, uma vez que a quebra de sigilo se trata de medida desproporcional quando sopesada ao direito de que trata a ação. Em relação ao pedido de mand

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:26

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:33

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:59

Conclusos para decisão

06/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de CERAMICA PALMARES LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:04

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:46

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de CERAMICA PALMARES LTDA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de Renato Sales de Oliveira em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 07:08

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:12

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:42

Recebidos os autos

18/01/2022, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 23:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2021, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2021, 01:50

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

13/08/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

18/12/2019, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

21/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/06/2019, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/12/2018, 01:40

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/12/2018, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/12/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

17/02/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/02/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:34

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/02/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/02/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/02/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/11/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2013, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2013, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2013, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2013, 00:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2012, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

30/07/2012, 00:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/07/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2012, 00:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2012, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

21/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2011, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2010, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/11/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2010, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/10/2010, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/02/2010, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/02/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2007, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2007, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/07/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/07/2007, 01:24

Despacho (Despacho)

20/07/2007, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2007, 00:51

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2007, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

26/03/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2007, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2006, 01:36

Juntada (Juntada)

17/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

10/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2006, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2006, 02:02

Despacho (Despacho)

06/09/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2006, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2006, 00:57

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/07/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/07/2006, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2006, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/07/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/07/2006, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2006, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/07/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2006, 01:37

Despacho (Despacho)

06/07/2006, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2006, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2006, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/04/2006, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

10/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/03/2006, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2006, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/02/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 02:29

Despacho (Despacho)

20/02/2006, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2006, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2005, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2005, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2005, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2005, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2005, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2005, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/09/2005, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2005, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2005, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2004, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2004, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2004, 02:13

Juntada (Juntada)

03/06/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2004, 02:27

Juntada (Juntada)

02/06/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/05/2004, 02:20

Juntada (Juntada)

03/05/2004, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2004, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2004, 01:37

Juntada (Juntada)

23/04/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/04/2004, 01:19

Juntada (Juntada)

05/04/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2004, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/04/2004, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/04/2004, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2004, 01:52

Despacho (Despacho)

31/03/2004, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2004, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2004, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2004, 02:13

Juntada (Juntada)

01/03/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/02/2004, 02:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/11/2003, 02:30

Juntada (Juntada)

24/11/2003, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2003, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2003, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/11/2003, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/11/2003, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/11/2003, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/10/2003, 02:18

Juntada (Juntada)

20/10/2003, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/10/2003, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/10/2003, 02:12

Juntada (Juntada)

06/10/2003, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/10/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2003, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2003, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:25

Decisão

•24/07/2025, 15:12

Decisão

•24/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:31

Decisão

•24/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:33

Recurso de sentença

•05/02/2025, 14:21

Sentença

•09/12/2024, 14:32

Sentença

•09/12/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:58

Sentença

•30/09/2024, 18:50

Sentença

•30/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:20

Todos os documentos(22)

Decisão

•21/01/2026, 14:21

Decisão

•21/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:25

Decisão

•24/07/2025, 15:12

Decisão

•24/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:31

Decisão

•24/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:33

Recurso de sentença

•05/02/2025, 14:21

Sentença

•09/12/2024, 14:32

Sentença

•09/12/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:58

Sentença

•30/09/2024, 18:50

Sentença

•30/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:20

Decisão

•13/10/2023, 17:15

Despacho

•05/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:11

Decisão

•27/03/2023, 16:07

Decisão

•26/08/2022, 18:59

Decisão

•04/05/2022, 16:06

Decisão

•26/01/2022, 14:51