Execução de Título Extrajudicial 1013939-44.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:42

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013939-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Da análise dos autos, observo que a presente demanda foi distribuída na data de 23/03/2023 e até o presente momento a citação não se aperfeiçoou, conquanto tenham sido realizadas tentativas para localizar a parte contrária, todas infrutíferas (ID n° 121220839 e n° 122845092). Destaco, inclusive, que a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca do AR negativo e da certidão do Oficial de justiça devolvidos, porém, manteve-se inerte. Em casos como o presente, incide a regra disposta no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, a qual prevê que acaso o devedor não seja encontrado, o processo será imediatamente extinto. Ademais, como os Juizados Especiais são regidos notadamente pelos princípios da informalidade e celeridade processuais (art. 2º da Lei n. 9.099/95), as demandas judiciais sob a sua égide não podem se perpetuar no tempo sem solução, o que corrobora a extinção do presente feito em razão da não localização do devedor até o presente momento. (Neste sentido, vide: TJ-DFT 0763264-66.2019.8.07.0016, Segunda Turma Recursal, Publicado no DJE: 29/07/2021). Portanto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários nesta fase, conforme art. 55, caput, da LJE. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, mediante a adoção das formalidades necessárias. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 18:44

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:44

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:42

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013939-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Da análise dos autos, observo que a presente demanda foi distribuída na data de 23/03/2023 e até o presente momento a citação não se aperfeiçoou, conquanto tenham sido realizadas tentativas para localizar a parte contrária, todas infrutíferas (ID n° 121220839 e n° 122845092). Destaco, inclusive, que a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca do AR negativo e da certidão do Oficial de justiça devolvidos, porém, manteve-se inerte. Em casos como o presente, incide a regra disposta no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, a qual prevê que acaso o devedor não seja encontrado, o processo será imediatamente extinto. Ademais, como os Juizados Especiais são regidos notadamente pelos princípios da informalidade e celeridade processuais (art. 2º da Lei n. 9.099/95), as demandas judiciais sob a sua égide não podem se perpetuar no tempo sem solução, o que corrobora a extinção do presente feito em razão da não localização do devedor até o presente momento. (Neste sentido, vide: TJ-DFT 0763264-66.2019.8.07.0016, Segunda Turma Recursal, Publicado no DJE: 29/07/2021). Portanto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários nesta fase, conforme art. 55, caput, da LJE. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, mediante a adoção das formalidades necessárias. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 18:44

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 13:17

Expedição de Mandado

06/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:34

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 08:11

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013939-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES Vistos, etc. I. Trata-se de execução de título extrajudicial. Assim, INTIME-SE a parte exequente, a fim de que apresente o original do título, na Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, para que ele seja carimbado, sob pena de indeferimento da execução, nos termos do artigo 801, do CPC/15. Nesse sentido, o Enunciado n.º 126, do FONAJE, estabelece o seguinte: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – Florianópolis/SC)”. II. Após, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. III. Havendo citação e efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. IV. Efetivada a citação, mas não havendo pagamento ou penhora, renove-se a conclusão (na pasta de sistemas “on-line”). V. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se as partes. VI. Fica registrado, desde logo, que a apresentação de Embargos à Execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado n.º 117, do FONAJE. VII. Não havendo citação por não ter sido o devedor localizado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, com fundamento do §4.º, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/95. Cumpra-se. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2023, 13:44

Processo Desarquivado

17/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:44

Recebidos os autos

29/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:51

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:19

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013939-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO PRATES Vistos etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a petição inicial, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:22

Despacho

•22/05/2023, 16:27

Despacho

•27/03/2023, 16:25