Execução Fiscal 0004188-59.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 8.198,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCO DA SILVA MARQUEZ & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 21:49

Processo Desarquivado

29/10/2025, 21:38

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 14:11

Processo Desarquivado

20/08/2025, 19:47

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:07

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:47

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 17:31

Todas as movimentações(167)

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 21:49

Processo Desarquivado

29/10/2025, 21:38

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 14:11

Processo Desarquivado

20/08/2025, 19:47

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 13:14

Despacho

•08/04/2024, 13:14

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:47

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:31

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA MARQUEZ & CIA LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:08

Publicado Citação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0004188-59.2011.8.11.0037 R$ 8.198,52 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Rua Sao Jose 151, Sao Cristovao, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: MARCO DA SILVA MARQUEZ & CIA LTDA - ME, 197629 CLERIO RO

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 08:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 10:09

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2021, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de MARCO DA SILVA MARQUEZ & CIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 07:59

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 11:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:50

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada)

14/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2018, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2018, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/03/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/08/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2013, 02:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/01/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/01/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/07/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

19/07/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/07/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2011, 02:34

Decisão

•27/02/2024, 17:31

Decisão

•27/02/2024, 17:31

Decisão

•31/01/2024, 12:59

Decisão

•31/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 00:59

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 00:58

Despacho

•24/03/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 10:09

Decisão

•12/04/2022, 16:32

Decisão

•01/12/2021, 18:37

Recurso de sentença

•02/09/2021, 17:02

Sentença

•13/08/2021, 18:31