Execução Fiscal 1036384-67.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 887.844,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

26/01/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

18/01/2024, 13:12

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:09

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:23

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036384-67.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. VISTOS E parte executada apresentou seguro-garantia no ID 105399206 ja tendo a parte exequente apresentado concordancia no ID 106865497. Assim, sirva-se a presente decisão como termo para fins de contagem do prazo de embargos a execução. CUIABÁ, 28 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

29/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 08:26

Todas as movimentações(26)

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

26/01/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

18/01/2024, 13:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 13:12

Decisão

•28/03/2023, 08:26

20/09/2023, 14:09

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:23

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036384-67.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. VISTOS E parte executada apresentou seguro-garantia no ID 105399206 ja tendo a parte exequente apresentado concordancia no ID 106865497. Assim, sirva-se a presente decisão como termo para fins de contagem do prazo de embargos a execução. CUIABÁ, 28 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

29/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 08:26

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 20:45

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 13:03

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 18:38

Despacho

•20/10/2022, 12:26

Despacho

•07/10/2022, 18:03