Execução de Título Judicial 8011307-57.2013.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 20/07/2023

31/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA MENDES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:35

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 8011307-57.2013.8.11.0006.. EXEQUENTE: ONELIA CARMEM ROSSETTO EXECUTADO: AILTON BARBOSA MENDES Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o cumprimento da obrigação, posto que os descontos estão sendo cumpridos normalmente. Nesse passo, diante da satisfação da obrigação, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Havendo alguma irregularidade nos descontos mensais na conta do Executado, poderá o Exequente requerer o desarquivamento dos autos. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 30 de junho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:29

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 20/07/2023

31/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA MENDES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:35

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 8011307-57.2013.8.11.0006.. EXEQUENTE: ONELIA CARMEM ROSSETTO EXECUTADO: AILTON BARBOSA MENDES Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o cumprimento da obrigação, posto que os descontos estão sendo cumpridos normalmente. Nesse passo, diante da satisfação da obrigação, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Havendo alguma irregularidade nos descontos mensais na conta do Executado, poderá o Exequente requerer o desarquivamento dos autos. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 30 de junho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder à intimação da parte Requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito a respeito da resposta do ofício.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:36

Juntada de Ofício

14/06/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 8011307-57.2013.8.11.0006.. EXEQUENTE: ONELIA CARMEM ROSSETTO EXECUTADO: AILTON BARBOSA MENDES Vistos. Considerando o disposto na manifestação de ID 119019269, expeça-se novo ofício ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 30 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MANIFESTE O EXEQUENTE ACERCA DO RECEBIMENTO DO PRIMEIRO DESCONTO DETERMINADO

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA MENDES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:34

Juntada de Ofício

03/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:40

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 8011307-57.2013.8.11.0006.. EXEQUENTE: ONELIA CARMEM ROSSETTO EXECUTADO: AILTON BARBOSA MENDES Vistos, etc. A regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, assim como as demais que tratam desse assunto, é inspirada pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III), e direitos concernentes aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, X, CF). Não obstante

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2020, 16:00

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:22

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:37

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 03:07

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 01:06

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 10:50

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 17:10

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 19:05

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:41

Juntada de Ofício

31/05/2019, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 01:54

Publicado Decisão em 23/05/2019.

25/05/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 16:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/05/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:21

Conclusos para decisão

21/05/2019, 13:22

Decorrido prazo de GENTIL ALCIDES GUSMAN em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:03

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA MENDES em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 09:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/04/2019, 08:50

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:41

Publicado Intimação em 12/04/2019.

13/04/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 17:38

Publicado Despacho em 05/04/2019.

05/04/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:00

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 18:23

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA MENDES em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 04:10

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 17:31

Processo Desarquivado

14/02/2019, 17:30

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/02/2019, 17:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/01/2018, 16:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2017, 13:43

Arquivado Definitivamente

05/05/2017, 13:14

Transitado em Julgado em 27/03/2017

05/05/2017, 13:13

Decorrido prazo de AILTON BARBOSA MENDES em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2017, 17:54

Decorrido prazo de ONELIA CARMEM ROSSETTO em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 06:26

Expedição de #Não preenchido#.

03/03/2017, 16:31

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2016, 16:54

Mov. [26] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/09/2016, 20:29

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA

28/08/2015, 18:05

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Sentença

28/08/2015, 18:05

Mov. [23] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Caceres / ALETHEA ASSUNCAO SANTOS para Juizado Especial Cível de Caceres / HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA GABRIEL )

06/08/2015, 14:45

Mov. [22] - Documento analisado: Documento analisado

13/07/2015, 14:19

Mov. [21] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Caceres / JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO para Juizado Especial Cível de Caceres / ALETHEA ASSUNCAO SANTOS )

14/04/2014, 15:06

Mov. [20] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Caceres / LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA para Juizado Especial Cível de Caceres / JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO )

30/01/2014, 18:42

Mov. [19] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - FERNANDO CESAR LOPES PIVA 9715 B/MT (Advogado Habilitado)/Promovido GENTIL ALCIDES GUSMAN

07/01/2014, 18:06

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/11/2013, 23:45

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/11/2013, 12:36

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/11/2013, 12:19

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/11/2013, 12:13

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2013, 15:45

Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

05/11/2013, 16:28

Mov. [12] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

05/11/2013, 14:22

Mov. [11] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2013, 16:11

Mov. [10] - Documento analisado: Documento analisado

24/10/2013, 16:11

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para AILTON BARBOSA MENDES

22/10/2013, 18:02

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para GENTIL ALCIDES GUSMAN

22/10/2013, 17:58

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/10/2013, 16:01

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para AILTON BARBOSA MENDES

26/09/2013, 17:38

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para GENTIL ALCIDES GUSMAN

26/09/2013, 17:38

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ONELI CARMEM ROSSETTE) em 26/09/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(26/09/13)

26/09/2013, 17:38

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Novembro de 2013 às 13:45)

26/09/2013, 17:38

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Caceres

26/09/2013, 17:38

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13607NMT

26/09/2013, 17:38

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 16:40

Decisão

•31/05/2023, 09:39

Decisão

•12/04/2023, 17:43

Decisão

•28/03/2023, 12:14

Despacho

•02/11/2019, 15:10

Despacho

•19/09/2019, 10:50

Decisão

•21/05/2019, 17:21

Outros documentos

•25/04/2019, 08:50

Despacho

•03/04/2019, 17:00

Execução de cumprimento de sentença

•09/01/2018, 16:13

Sentença

•16/12/2016, 16:54