Execução Fiscal 0000133-40.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2013

Valor da Causa

R$ 3.687,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de J ARCANJO RIBEIRO - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de J ARCANJO RIBEIRO - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/09/2023, 14:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2023, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 07/08/2023

05/09/2023, 18:23

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:57

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de J ARCANJO RIBEIRO - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de J ARCANJO RIBEIRO - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 17:47

Despacho

•30/08/2023, 12:30

27/09/2023, 14:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2023, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 07/08/2023

05/09/2023, 18:23

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de J ARCANJO RIBEIRO - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:14

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0000133-40.2013.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J ARCANJO RIBEIRO - ME, JOAO ARCANJO RIBEIRO Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual. Processado o feito, o exequente desistiu da execução Não houve a devida citação do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o Fisco ter vindo aos autos informar que não tem interesse no prosseguimento do feito, em razão da Lei 10.496/2017 estabelecer o não ajuizamento de execuções fiscais com valor inferior a 160 UPF, não mais subsiste o objeto da ação, tornando totalmente ineficaz o prosseguimento desta, sendo assim HOMOLOGO o requerimento da parte Exequente e com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 13 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:47

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:53

Decorrido prazo de J ARCANJO RIBEIRO - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 09:35

Recebidos os autos

13/01/2023, 09:30

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:25

Juntada de Petição de expediente

09/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 01:18

Juntada (Juntada)

03/09/2020, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:29

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

12/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2018, 00:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

05/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/05/2016, 01:01

Provisório (Suspensao do Processo)

21/05/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2014, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2014, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2014, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2013, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/01/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2013, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2013, 01:59