Execução Fiscal 0001425-44.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 941.900,85

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

VALDIR CANDIDO DE CASTILHO

Terceiro

WALDIR CANDIDO CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:03

Bens não localizados

10/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:53

Processo Desarquivado

24/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:23

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:53

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:03

Bens não localizados

10/02/2025, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:34

Decisão

•10/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:53

Processo Desarquivado

24/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:23

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:53

Bens não localizados

25/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 07:49

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001425-44.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: WALDIR CANDIDO CASTILHO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao v

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de WALDIR CANDIDO CASTILHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 13:19

Expedição de Mandado

23/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:06

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 05:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/09/2021, 02:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/09/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/07/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2019, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

12/06/2019, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

02/08/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2014, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/09/2014, 01:14

Decisão

•10/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:53

Decisão

•25/08/2023, 16:53

Decisão

•15/08/2023, 15:15

Decisão

•28/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:09

Decisão

•20/10/2022, 15:10