Execução Fiscal 1033724-71.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 72.759,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O. R. GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de O. R. GOMES - ME em 29/07/2022 23:59.

10/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de O. R. GOMES - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:40

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:35

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033724-71.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. R. GOMES - ME Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da pa

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:38

Bens não localizados

28/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:31

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de O. R. GOMES - ME em 29/07/2022 23:59.

10/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de O. R. GOMES - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:40

Publicado Decisão em 30/03/2023.

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:31

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legal

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30/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:35

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033724-71.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. R. GOMES - ME Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da pa

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:38

Bens não localizados

28/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:31

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2022, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 21:30

Conclusos para decisão

28/07/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 10:04

Decisão

•07/09/2020, 21:30