Execução Fiscal 1035247-21.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 65.864,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT 14230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI

CPF

Reu

FABIO MARTINS DEFANTI

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DEFANTI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DEFANTI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 13:54

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 31/03/2023

19/04/2023, 13:53

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DEFANTI em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 19:45

Decisão

•28/03/2023, 17:13

03/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DEFANTI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:28

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 13:54

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 31/03/2023

19/04/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de alvará

14/04/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:03

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035247-21.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI, FABIO MARTINS DEFANTI Vistos. Informa, a exequente, o integral pagamento do crédito executado, por via administrativa, requerendo a extinção do presente feito executivo (ID. 113650480). Desse modo, ante a notícia de quitação integral do crédito execu

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:33

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035247-21.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI, FABIO MARTINS DEFANTI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade plei

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

19/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 05:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 04:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 07:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:20

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:16

Decisão

•07/09/2020, 16:36