Execução Fiscal 1000411-19.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.170,77

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

LUCAS MARTINS DE JESUS

CPF

Reu

L MARTINS DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:15

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:50

Determinada Requisição de Informações

10/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:39

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:39

Decisão

•27/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:15

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:50

Determinada Requisição de Informações

10/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:13

Expedição de Mandado

06/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2024, 22:30

Expedição de Mandado

16/06/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 09:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:10

Processo Reativado

21/05/2024, 18:02

Devolvidos os autos

21/05/2024, 18:02

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/05/2024, 18:02

Juntada de decisão

21/05/2024, 18:02

Juntada de intimação

21/05/2024, 18:02

Juntada de intimação

21/05/2024, 18:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE JESUS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de L MARTINS DE JESUS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000411-19.2023.8.11.0105 Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta ou por oficial de justiça, este último em locais não atendidos pelo correio, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobr

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 08:28

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 09:17

Despacho

•10/12/2025, 11:50

Decisão

•13/06/2024, 09:27

Decisão

•24/04/2024, 08:31

Recurso de sentença

•09/04/2024, 08:09

Sentença

•01/04/2024, 15:15

Despacho

•04/03/2024, 14:21

Documento de comprovação

•27/04/2023, 08:29

Decisão

•29/03/2023, 08:28