Execução Fiscal 0001787-50.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 124.438,06

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIOR

OAB/MT 8578·CPF·Representa: Réu

LUIZ JOSE FERREIRA

OAB/MT 8212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUINA VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRAZIELE CRISTINE PINHEIRO LOPES

CPF

Reu

GIRLEY VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 14:16

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:33

Juntada de Ofício

06/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Juntada de Alvará

06/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/05/2023, 16:04

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 14:16

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:16

Documentos

Cumprimento de sentença

•09/10/2023, 14:12

Decisão

•30/05/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:33

Juntada de Ofício

06/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Juntada de Alvará

06/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/05/2023, 16:04

Processo Desarquivado

25/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

25/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 10:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:36

Juntada de Alvará

15/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de GIRLEY VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de JUINA VESTUARIO LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de GRAZIELE CRISTINE PINHEIRO LOPES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:49

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:35

Juntada de Ofício

25/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de GRAZIELE CRISTINE PINHEIRO LOPES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 07:01

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUINA VESTUARIO LTDA - ME, GRAZIELE CRISTINE PINHEIRO LOPES, GIRLEY VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0001787-50.2016.8.11.0025 Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de JUINA VESTUARIO LTDA - ME, GRAZIELE CRISTINE PINHEIRO LOPES, GIRLEY VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, no bojo da qual a Fazenda Pública Estadual

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:27

Extinto o processo por desistência

04/04/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:05

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Executada para, no prazo de 5 dias, comprovar, documentalmente e com despesas regulares, o comprometimento de toda sua renda salarial e, consequentemente, a ameaça que estaria a sofrer pela constrição de parte desses valores, ou, ainda, para indicar qual seria o montante de desconto que não comprometeria sua subsistência, mais uma vez por meio de prova documental e não por simples afirmações ou por apontamentos de débitos ocasionais porventura quitados (vale dizer, prova de qu

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:16

Juntada de Ofício

02/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de JUINA VESTUARIO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de GIRLEY VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de GRAZIELE CRISTINE PINHEIRO LOPES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIOR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:39

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 06:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:16

Recebidos os autos

18/02/2021, 09:13

Juntada de Juntada de Informações

18/02/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2020, 01:23

Juntada (Juntada)

08/10/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2020, 01:14

Juntada (Juntada)

18/03/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2020, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2020, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2018, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:32

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

11/09/2018, 02:37

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

11/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/08/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 00:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:09

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/12/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2017, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2017, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/04/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2017, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2016, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2016, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:13

Admissão (Decisao->Admissao)

22/05/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/05/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/05/2016, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 01:16

Sentença

•04/04/2023, 15:27

Documento de comprovação

•31/03/2023, 14:05

Decisão

•28/03/2023, 16:43

Decisão

•03/10/2022, 16:13